Para iniciar o processo de divórcio no cartório, é fundamental atender a uma série de requisitos básicos, além de apresentar uma lista completa de documentos e informações. Aqui está um guia detalhado dos itens necessários para realizar esse procedimento de maneira eficaz:
1. Requisitos Básicos:
Ausência de filhos menores de idade ou incapazes do casal ou comprovação que a questão dos filhos já foi ou está sendo analisada na justiça.
Consenso entre as partes quanto à decisão de se divorciar e aos termos do divórcio.
Representação obrigatória por advogado(s) devidamente registrado(s) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Documentos Pessoais:
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte) de ambos os cônjuges.
Cadastro de Pessoa Física (CPF) de ambos os cônjuges.
Certidão de Casamento atualizada (emitida há no máximo 90 dias).
Comprovante de endereço atualizado dos cônjuges.
3. Documentos de Bens Móveis e Imóveis:
Matrícula atualizada de todos os imóveis registrados em nome do casal.
Documentos de propriedade de veículos, como certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV).
Extratos atualizados de contas bancárias e investimentos.
Contratos de financiamento, empréstimos ou dívidas contraídas durante o casamento.
4. Informações sobre Filhos (se aplicável):
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver, para comprovar a inexistência de filhos menores ou incapazes.
Comprovação de ação judicial em andamento ou finalizada sobre guarda dos filhos, visitação e pensão alimentícia (se aplicável).
5. Pacto Antenupcial (se aplicável):
Pacto antenupcial registrado em cartório, se os cônjuges optaram por esse instrumento legal.
6. Informações Adicionais:
Declaração de quitação de despesas condominiais e outras taxas relacionadas aos imóveis.
Informações sobre possíveis processos judiciais em que os cônjuges estejam envolvidos.
7. Procuração (se necessário):
Procuração específica para representação dos cônjuges.
8. Outras Informações Específicas:
Outros documentos ou informações que o cartório possa solicitar, dependendo de suas políticas e procedimentos internos.
Para garantir uma escritura pública de divórcio sem contratempos, é essencial fornecer todos os documentos e informações exigidos pelo cartório de forma completa e correta.
Ao seguir esta lista detalhada e buscar orientação de um advogado de divórcio, os cônjuges podem concluir o processo de divórcio extrajudicial de forma tranquila e eficiente.
E conforme especificado acima, divórcio precisa de advogado! Para dar entrada no divórcio é imprescindível ter um advogado por exigência do Conselho Nacional de Justiça e da Lei tanto na via judicial (vara de família) como na via extrajudicial (cartório de notas).
Espero que este guia completo seja útil para esclarecer quais são os documentos de divórcio no cartório e informações são necessárias para realizar um divórcio extrajudicial, facilitando o cumprimento dos requisitos legais.
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