Nos dias de hoje, a tecnologia vem revolucionando diversos aspectos das nossas vidas, e o campo jurídico não é exceção.
Uma das inovações mais significativas nesse sentido é o e-notariado, uma ferramenta que simplifica e agiliza procedimentos cartorários por meio da internet.
No contexto do divórcio, o e-notariado pode ser uma solução eficiente para tornar o processo mais rápido, transparente e seguro para todas as partes envolvidas.
O Que é E-notariado?
O e-notariado é uma modalidade de serviço notarial que utiliza a tecnologia digital para realizar atos cartorários de forma remota.
Por meio de plataformas online seguras, é possível assinar documentos, realizar registros e autenticações com a mesma validade jurídica que teriam presencialmente em um cartório físico.
Portanto, hoje é possível realizar divórcio e dissolução de união estável on-line, do conforto de sua casa, basta ter acesso a um celular ou computador com internet.
e-Not Assina é a primeira e única assinatura digital com firma reconhecida, chancelada pelos cartórios do Brasil.
Com ela, pessoas físicas e jurídicas eliminam a burocracia e ganham em praticidade, rapidez e eficiência, com validade 100% real.
Como o E-notariado Pode Facilitar o Divórcio?
No contexto do divórcio, o e-notariado pode simplificar muitos aspectos do processo. Os documentos necessários para o divórcio extrajudicial podem ser assinados eletronicamente e de forma gratuita, evitando a necessidade de deslocamentos até o cartório e reduzindo o tempo e os custos envolvidos.
Além disso, a plataforma digital oferece maior comodidade e flexibilidade aos envolvidos, permitindo que assinem os documentos de qualquer lugar e a qualquer momento, desde que tenham acesso à internet.
Segurança e Validade Jurídica
É natural que surjam preocupações em relação à segurança e validade jurídica dos documentos assinados eletronicamente.
No entanto, o e-notariado é regulamentado por leis específicas que garantem a autenticidade e a integridade dos documentos digitais.
Além disso, os notários responsáveis pelo processo são profissionais qualificados e comprometidos com a ética e a legalidade, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente.
Como emito meu certificado digital notarizado?
Solicite gratuitamente a emissão de seu certificado digital notarizado de forma remota no seguinte link:
ou entre em contato diretamente com um cartório credenciado de sua cidade - link para verificação de cartórios credenciados:
Tudo é realizado no cartório escolhido por você na sua cidade, porém ao invés de você se direcionar presencialmente até ele, como de costume, agora você tem possibilidade de fazer todos os atos nele a distância.
É importante ressaltar que não se trata de local diferente ou plataforma alheia ao que já ocorre de forma presencial, é exatamente o mesmo cartorário e funcionários, só que agora você pode fazer tudo à distância, com toda a segurança do presencial.
Para emitir seu certificado, você deverá informar seus dados cadastrais na plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, além de apresentar pelo menos um documento de identidade, coletar sua foto e, se você optar pela emissão presencial no cartório, é necessário coletar também suas digitais.
Se a emissão for remota, o cartório agendará uma sessão de videoconferência com você. Após sua identificação e conferência dos documentos, o cartório emitirá seu certificado digital que ficará residente em seu celular.
Passo a passo para assinar documentos de forma completamente digital:
1. Acesse o enotassina.com.br;
2. Solicite seu Certificado Digital Notarizado;
3. Preencha seus dados pessoais;
4. Escolha o cartório para emissão e aguardo o contato do cartório para realizar uma videoconferência;
5. Seu documento chegará por e-mail.
6. A partir de outro aparelho assine com o QR Code;
7. A partir do celular clique em assinar;
8. Pronto! Você assinou um documento digitalmente.
Qual a validade do certificado digital notarizado?
A validade do certificado é de 3 anos e caso precise reemitir seu certificado nesse período, pois trocou de celular ou reinstalou o app e-notariado, você deverá solicitar uma nova emissão pelo site oficial do e-notariado gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federa (on-line) ou no cartório de costume (presencial).
Como proceder se trocar o celular onde está o certificado digital?
Se você perder seu celular, comunique imediatamente o tabelionato de notas emissor para que faça a revogação de seu certificado, ou seja, será cancelado definitivamente. Se trocou seu aparelho celular, vá até o tabelionato de notas emissor e solicite um novo certificado digital.
Como efetuo pagamento pelos atos notariais solicitados?
Ao assinar documentos pelo e-Not assina, você pagará diretamente na plataforma e-notariado.
Videoconferência e assinatura
Com seu certificado digital, basta fazer login no aplicativo e-Notariado, escolher o serviço desejado e agendar sua videoconferência, que será conduzida pelo tabelião de notas, que indicará a abertura da gravação, a data e hora do início, e o nome completo dos participantes. Ao término do ato, fará a leitura do conteúdo na íntegra e colherá manifestação de vontade dos participantes. Os documentos serão enviados por e-mail para validação com a assinatura digital. Os efeitos do ato são imediatos.
Quais atos estão disponíveis para assinar digitalmente pela plataforma e-notariado?
Procurações Públicas
A procuração é um instrumento legal no qual uma pessoa (o outorgante) autoriza uma ou mais pessoas (outorgados) a agirem em seu nome por prazo fixo ou indeterminado. Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, em assembleias de condomínio, em negócios, e outras situações nas quais o outorgante não pode estar fisicamente presente.
Escritura Pública
A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante, declarando a vontade de uma pessoa ou negócio de várias pessoas ou empresas.
Ata Notarial
A ata notarial comprova a existência de um fato ou situação para uso como prova plena em juízo. Nestes casos, o tabelião é uma testemunha e faz prova perante qualquer juiz ou tribunal em uma situação potencialmente perigosa ou danosa.
Escritura de Compra e Venda
Este documento formaliza atos e negócios das pessoas com a máxima força probante. Pode ser utilizada para venda de bens móveis e imóveis.
Divórcio
Realizado por meio de escritura pública, o ato formaliza o divórcio das partes, que devem estar em comum acordo sobre a partilha dos bens e demais questões relativas à dissolução da união.
Inventário e Partilha
O inventário é o documento com a apuração do patrimônio deixado pela pessoa falecida. Já a partilha é feita a partir do inventário e consiste na divisão do patrimônio relatado para filhos, cônjuge ou companheiro.
União Estável
É o ato que reconhece o relacionamento de duas pessoas como entidade familiar. Regula o patrimônio individual e esclarece como os conviventes vão construir sua relação e administrar o patrimônio.
Testamento
É o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens após a sua morte. Pode alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido. Com vigência apenas após a morte do testador, serve para definir questões de herança, partilha e sucessão a favor dos herdeiros legais e outras pessoas queridas pelo testador.
Compromisso de Manutenção
Quem precisa comprovar que é responsável financeiramente por uma pessoa, seja no Brasil ou no exterior, deve solicitar o compromisso de manutenção. É a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro no qual uma pessoa se compromete a manter (financeiramente) outra pessoa durante sua permanência no país.
Dependência Econômica
É o ato pelo qual uma pessoa declara ser responsável financeiramente por outra - sua dependente econômica. Solicitado muitas vezes em planos de saúde, previdências, clubes, entre outros serviços.
Diretivas Antecipadas de Vontade
É o documento que relata o conjunto de vontades, prévia e expressamente manifestadas pela pessoa sobre certas situações. Lá estão descritas, por exemplo, as orientações sobre cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa deseja ou não receber, quando estiver incapacitado de expressar sua escolha de maneira autônoma e livre.
Emancipação de Menores
É o documento que atesta a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o menor emancipado para os atos da vida civil.
Pacto Antenupcial
No Brasil, o regime legal de bens padrão é o de comunhão parcial de bens. Se os noivos ou os companheiros quiserem definir outro regime, como comunhão ou separação de bens, deverão fazê-lo por meio do pacto antenupcial.
Reconhecimento de Paternidade
É o reconhecimento da paternidade ou maternidade, seja pelo filho biológico ou relação socioafetiva, quando não há vínculo biológico, mas amor paternal ou maternal.
Instituição de Bens de Família
É o ato pelo qual um membro da família define - por testamento ou escritura pública - a proteção legal ao imóvel que lhe serve de moradia, ou outros bens até 1/3 do patrimônio, impedindo que possa ser penhorado no futuro.
Alienação Fiduciária
Formaliza a garantia de pagamento de uma dívida por meio de um bem imóvel. Assim, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em favor do credor e, se a dívida não for paga, o credor poderá consolidar a propriedade em seu nome.
Doação
É o contrato no qual o interessado, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. O ato pode ser usado para antecipar a herança de seus filhos e garante reserva de usufruto ditados pelo doador.
Usucapião
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.
Autenticação de documentos
Por meio da autenticação de cópias, é possível declarar que ela é idêntica ao documento verdadeiro apresentado.
Autorização Eletrônica de Viagem
Este documento autoriza a viagem aérea de menores de 16 anos desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em território nacional. Em breve viagens internacionais, rodoviárias e hidroviárias também poderão ser autorizadas com o documento online.
Conclusão
O e-notariado representa uma importante evolução no campo do direito e da desjudicialização, oferecendo praticidade, segurança e eficiência em diversos procedimentos, incluindo o divórcio consensual no cartório.
Ao optar pelo e-notariado, as partes envolvidas podem agilizar o processo de separação de forma descomplicada e com total confiança na validade jurídica dos documentos assinados.
É uma solução que acompanha as demandas da sociedade moderna, facilitando a vida das pessoas em momentos importantes como o divórcio.
Comments