Posso Dar Entrada no Divórcio Sozinho(a)?

Muitas pessoas se questionam se é possível dar entrada no divórcio por conta própria, sem a necessidade de contratar um advogado ou sem a participação do parceiro. Vamos esclarecer essa questão de forma simples:

A Importância do Advogado no Processo de Divórcio

É importante compreender que, de acordo com a legislação brasileira, a atuação do advogado é obrigatória em todo processo de divórcio, seja no judiciário ou no cartório. Isso significa que você não pode dar entrada no divórcio sozinha, sem a assistência de um profissional do direito.

Fundamento legal

Art. 733, § 2º da Lei n° 13.105/2015 - Código de Processo Civil

Por Que a Presença do Advogado é Indispensável?

A presença do advogado é fundamental para garantir que todos os trâmites legais sejam seguidos corretamente e que os direitos e interesses das partes sejam devidamente protegidos durante o processo de divórcio. O advogado irá orientar e representar os interesses do cliente em todas as etapas do procedimento, desde a elaboração dos documentos até a homologação do divórcio pelo juiz.

Divórcio Consensual e a Importância do Advogado

Mesmo em casos de divórcio consensual, onde as partes estão de acordo com os termos da separação, é obrigatório e essencial contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de família. O profissional irá garantir que todos os aspectos legais sejam tratados adequadamente, evitando futuros problemas ou desentendimentos, cumprindo o requisito de participação obrigatória prevista em lei .

E se meu cônjuge não concordar?

A recusa de um dos cônjuges em assinar o divórcio, não impede que o mesmo ocorra, pois de acordo com a lei atual, ninguém é obrigado a permanecer casado. Portanto, quando não há consenso entre o casal, o divórcio será litigioso e deverá ocorrer obrigatoriamente por meio de uma ação judicial. Dentro da ação judicial o divórcio será concedido pelo Juiz, mesmo sem a concordância de uma das partes, pois não há possibilidade de uma pessoa negar ao outro o direito de se divorciar.

Conclusão

Portanto, se você está considerando dar entrada no divórcio, lembre-se de que é fundamental contar com a assistência de um advogado qualificado. Ele será seu aliado durante todo o processo, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que tudo ocorra conforme previsto pela legislação vigente.